Política de Privacidade — 706bet

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca 706bet, acessível pelo endereço eletrônico https://706bet.cam e demais canais digitais associados à marca.

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 706bet atua como controladora dos dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes da plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Sempre que esta Política mencionar "706bet", "nós", "nosso" ou "nossa plataforma", a referência é à entidade operadora da marca 706bet e seus sistemas associados. O canal de contato para exercício de direitos esclarecimentos sobre privacidade é: [email protected].

A 706bet coleta dados pesoais dos usuários por meio de diferentes fontes e em distintos momentos da interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

A 706bet não coleta categorias especiais de dados pesoais (dados sensíveis), como informações sobre saúde, origem racial, convicções religiosas ou orientação sexual, exceto quando estritamente exigido por obrigação legal específica.

Os dados pesoais coletados pela 706bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do usuário, prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e confirmação da maioridade (18 anos ou mais);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado, identificação de múltiplas contas e prevenção abuso de bônus;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos Termos e Condições e comunicados obrigatórios;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — somente mediante consentimento expresso e com opção de descadastramento;
• Atendimento ao usuário: gestão de solicitações, reclamações e dúvidas encaminhadas aos canais de suporte;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo compulsivo e acionamento das ferramentas de proteção disponíveis;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, regulatórias e requisições de autoridades competentes no Brasil e nas jurisdições aplicáveis.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 706bet possui uma base legal correspondente, conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 706bet e o usuário, abrangendo a gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei 13.756/2018, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações tributárias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento realizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e proteção dos interesses legítimos da 706bet e de seus usuários, observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento baseado no consentimento expresso do usuário, especificamente para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 706bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários com terceiros para quaisquer fins. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos e análise de dados, atuando como operadoras de dados sob contrato e obrigadas a garantir o mesmo nível de proteção exigido pela 706bet;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais, que necessitam de identificadores técnicos mínimos para o funcionamento dos jogos na plataforma — sem acesso a dados financeiros completos ou documentos de identidade;
• Instituições financeiras: processadoras de pagamento e instituições bancárias envolvidas nas transações Pix, TED, cartão de crédito e demais métodos, limitado aos dados estritamente necessários para a execução da transação;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, ordem regulatória da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou qualquer autoridade competente brasileira ou internacional, nos limites legalmente permitidos;
• Auditores e compliance: entidades de auditoria independente empresas especializadas em conformidade regulatória, sob acordos de confidencialidade rigorosos.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 706bet são contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de cuidado exigido por esta Política e pela LGPD, ficando proibidos de utilizá-los para finalidades distintas das contratadas.

Em razão da natureza digital e internacional da operação da 706bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, em países onde estão hospedados nosos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos.

Toda transferência internacional de dados pesoais realizada pela 706bet observa as condições estabelecidas nos artigos 33 e 34 da LGPD, garantindo que os países ou organizações destinatárias ofereçam grau de proteção de dados adequado ou equiparável ao previsto na legislação brasileira. As salvaguardas adotadas incluem:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com fornecedores internacionais;
• Preferência por fornecedores certificados em padrões internacionais como ISO 27001 e SOC 2;
• Avaliações periódicas de conformidade dos fornecedores com os requisitos de privacidade aplicáveis.

Os dados pessoais são mantidos pela 706bet pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e exigências regulatórias do setor;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 2 (dois) anos após a realização de cada evento, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos a partir da resolução do chamado, para fins de controle de qualidade e gestão de reclamações;
• Dados de cookies não essenciais: conforme prazo indicado na política de cookies, geralmente entre 30 dias e 2 anos;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A 706bet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 706bet são protegidas por protocolo de criptografia SSL/TLS atualizado;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nosos sistemas são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pesoais é restrito aos colaboradores e sistemas que genuinamente necessitam desses dados para exercer suas funções, com registros de acesso monitorados;
• Autenticação multifator: disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam de forma interrupta;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) em nossa infraestrutura.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares, a 706bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados dentro do prazo legal aplicável, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas tomadas para mitigação dos riscos.

A plataforma 706bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e, quando consentido, para fins analíticos e de personalização. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem afetar o funcionamento dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados). Utilizados de forma anonimizada para melhorar a qualidade dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como limites de apostas previamente configurados). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas. Somente ativados mediante consentimento expresso do usuário.

O titular dos dados pessoais pode exercer qualquer dos seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD mediante solicitação formal enviada ao canal de suporte da 706bet. Para uma solicitação eficiente, inclua as seguintes informações:

• Nome completo e-mail cadastrado na plataforma;
• Tipo de solicitação (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
• Descrição clara do pedido e, quando aplicável, os dados específicos sobre os quais incide a solicitação.

A 706bet responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante justificativa fundamentada comunic ao titular.

Em alguns casos, poderemos solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar a requisição, como medida de segurança para evitar acessos ou exclusões indevidas por terceiros.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 706bet, poderá apresentar reclamação àANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos da LGPD.

A plataforma 706bet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A706bet não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, adotamos mecanismos de verificação de idade, incluindo a coleta obrigatória do CPF e data de nascimento, além da verificação documental (KYC) que confirma a maioridade do titular. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão imediatamente encerradas e os dados eventualmente coletados serão eliminados.

Caso um responsável legal identifique que um menor de idade tenha criado uma conta na plataforma, solicitamos o contato imediato pelo e-mail [email protected] para que possamos adotar as providências cabíveis com máxima prioridade.

A 706bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nosos procesos internos de segurança.

Toda atualização relevante será comunicada aos usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias corridos para alterações que impliquem modificação de direitos do titular;
• Aviso em destaque na plataforma no primeiro acesso após a publicação da nova versão;
• Atualização data de vigência indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão da Política de Privacidade constituirá aceitação tácita das alterações introduzidas. Caso o usuário discorde das alterações, poderá solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados, respeitados os prazos de retenção legalmente obrigatórios.

Para todas as questões relativas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelos seguintes canais:

• E-mail dedicado a privacidade e LGPD: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD";
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24horas por dia, 7 dias por semana, com atendentes brasileiros fluentes em português;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento em português para dúvidas gerais e encaminhamento de solicitações formais.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a706bet designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), cujo contato é disponibilizado através do e-mail [email protected], com indicação expresa "Para o DPO" no campo assunto. O Encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, bem como orientar os colaboradores e contratados acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.